Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços de intermediação e locação de imóveis por temporada oferecidos pela Silvanta, com sede na Rua das Palmeiras, 315, Centro Histórico, Florianópolis, SC 88010-140. Ao consultar nossas ofertas, solicitar informações ou formalizar uma reserva, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

Para efeito destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• Silvanta: empresa intermediária e gestora de locações por temporada;
• Hóspede: pessoa física ou jurídica que contrata ou consulta os serviços da Silvanta;
• Imóvel: propriedade disponibilizada pela Silvanta para locação temporária;
• Estadia: período de ocupação do imóvel pelo Hóspede conforme o contrato específico;
• Contrato de Locação: instrumento particular assinado entre as partes para cada reserva;
• Serviços: conjunto de atividades de intermediação, gestão e suporte ao Hóspede durante a estadia.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o contato com a equipe Silvanta para fins de reserva implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, solicitamos que não prossiga com a reserva.

Para formalizar uma reserva, o Hóspede deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou representado legalmente) e fornecer informações verdadeiras e completas.

3. Descrição dos Serviços

A Silvanta oferece três modalidades de locação por temporada em Florianópolis:

• Ilha Confortável — estadias de 3 a 12 noites em casas de praia e apartamentos selecionados, com serviços de apoio;
• Retiro na Natureza — residências de 2 a 8 semanas em áreas naturais da ilha, voltadas para quem busca tranquilidade ou prazo mais longo de permanência;
• Santuário Privado — propriedades de alto padrão disponíveis para 1 mês ou mais, com gestão completa da estadia.

Os serviços incluídos em cada modalidade são descritos em detalhe nas propostas enviadas ao Hóspede antes da formalização da reserva. A disponibilidade dos imóveis não é garantida antecipadamente e está sujeita a confirmação.

4. Reservas e Contratos

4.1 Processo de reserva

A reserva se inicia com o contato do Hóspede por meio do formulário no site, telefone ou e-mail. A Silvanta apresenta as opções disponíveis para o período solicitado. A reserva só é considerada confirmada após:

• envio e assinatura do Contrato de Locação por ambas as partes;
• recebimento do pagamento inicial conforme estipulado no contrato.

4.2 Alterações de reserva

Solicitações de alteração de datas ou imóvel estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar ajustes de valor. Toda alteração deve ser formalizada por escrito e aprovada pela Silvanta.

4.3 Check-in e check-out

Os horários de entrada e saída são definidos no Contrato de Locação. Chegadas fora do horário acordado devem ser comunicadas com antecedência e estão sujeitas a disponibilidade de atendimento.

5. Pagamentos

5.1 Formas aceitas

A Silvanta aceita pagamentos via PIX, transferência bancária (TED) e cartão de crédito para reservas nacionais. Parcelamento pode estar disponível para estadias de médio e longo prazo, conforme indicado na proposta.

5.2 Moeda e valores

Todos os valores são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e não estão sujeitos a variação após a emissão da proposta. Os preços indicados no site são referenciais e podem diferir do valor final, que é sempre especificado na proposta personalizada.

5.3 Depósito de segurança

Algumas propriedades exigem depósito caução, cujo valor e condições de devolução são informados no Contrato de Locação.

6. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento são definidas por contrato e variam conforme a modalidade e o imóvel. As diretrizes gerais são:

• Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência em relação ao check-in: condições mais flexíveis, detalhadas no contrato;
• Cancelamentos com menos de 30 dias: podem implicar retenção parcial ou total dos valores pagos, conforme previsto no Contrato de Locação;
• Cancelamentos pela Silvanta por razões alheias à sua vontade (força maior, impedimento do proprietário): o Hóspede será informado prontamente e poderá escolher entre remarcação ou reembolso integral dos valores pagos.

Reembolsos, quando cabíveis, são processados no mesmo meio de pagamento utilizado, em prazo de até 10 dias úteis.

7. Obrigações e Conduta do Hóspede

7.1 Uso responsável do imóvel

O Hóspede se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais temporários, respeitando as normas do condomínio ou bairro e as regras de convivência locais.

7.2 Capacidade e ocupação

O imóvel deve ser ocupado exclusivamente pelo número de pessoas indicado no contrato. A entrada de pessoas adicionais não comunicadas pode resultar em cobrança adicional ou rescisão da estadia.

7.3 Animais de estimação

A presença de animais de estimação deve ser informada no momento da reserva. Nem todos os imóveis aceitam animais; a confirmação é feita caso a caso.

7.4 Conservação do imóvel

O Hóspede responde por danos causados ao imóvel, seus móveis, equipamentos e utensílios durante o período da estadia. A Silvanta poderá reter o depósito caução ou cobrar o valor correspondente ao conserto ou reposição.

7.5 Atividades proibidas

São vedados no imóvel: eventos ou festas não autorizadas, atividades comerciais, sub-locação a terceiros, e qualquer conduta que contrarie a legislação brasileira.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Silvanta — textos, imagens, logotipos, identidade visual — é de propriedade da Silvanta ou de seus licenciadores. O Hóspede recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o site. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

9. Isenção de Responsabilidade

A Silvanta atua como intermediária e gestora das locações. Não é responsável por:

• fatores externos que afetem a qualidade da estadia, como condições climáticas, obras nas proximidades ou fornecimento de serviços públicos;
• pertences pessoais deixados no imóvel;
• acidentes decorrentes de uso inadequado das instalações;
• vícios ocultos do imóvel não identificáveis em vistoria prévia.

Os serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), sem garantia de resultado específico para a experiência de hospedagem.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Silvanta perante o Hóspede, em qualquer circunstância, não excederá o valor total efetivamente pago pelo Hóspede à Silvanta pela reserva em questão. Não serão devidos danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de expectativas não atendidas, ou quaisquer perdas que não sejam diretamente causadas por ação ou omissão comprovada da Silvanta.

11. Rescisão

A Silvanta poderá rescindir o Contrato de Locação, com notificação por escrito ao Hóspede, em caso de:

• descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos ou no contrato específico;
• fornecimento de informações falsas no processo de reserva;
• conduta do Hóspede que coloque em risco o imóvel, terceiros ou a reputação da Silvanta.

Em caso de rescisão por culpa do Hóspede, os valores retidos seguem o previsto na cláusula de cancelamentos.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 15 dias corridos a partir da comunicação formal do conflito. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) na extensão aplicável às locações por temporada.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Locação específico, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente;
• Cessão: o Hóspede não pode ceder ou transferir seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Silvanta.

14. Alterações nestes Termos

A Silvanta pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Hóspedes com reservas ativas ou publicadas com destaque no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo endereço abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 93681-4072
• Endereço: Rua das Palmeiras, 315, Centro Histórico, Florianópolis, SC 88010-140